Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 3893/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM | 21/07/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19). | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 21/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3893/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19)". | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 19/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 257 | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021) | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Ivan Valente. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 762/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3893/2020. ". | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CDC o Memorando nº 086/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, conforme Memº 86/2020 - COPER, DE 19.5.22. | ||||||||||||||||||||||