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PL 3893/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 21/07/2020
Ementa
Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Indexação
Instituição Financeira, suspensão, capitalização, juros, operação de crédito, consumidor, prazo determinado, pandemia,  Coronavírus, descumprimento, Crime contra as relações de consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3893/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto  (REPUBLIC/AM), que "Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19)".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
19/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 257
06/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
07/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
16/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator
Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Vista ao Deputado Ivan Valente.
04/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
17/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 762/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3893/2020. ".
18/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o Memorando nº 086/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
19/05/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP, conforme Memº 86/2020 - COPER, DE 19.5.22.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3893/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3893/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3893/2020 Parecer do Relator 02/12/2021 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
PL 3893/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 762/2022 Requerimento de Retirada de Proposição 17/05/2022 Capitão Alberto Neto Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3893/2020.