MSC 405/2020

Mensagem de Solicitação de urgência

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 412/2020

Acessória de:

PL 3887/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/07/2020

Ementa

Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 3.887, de 2020, que "Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 404, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 405/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 3.887, de 2020, que 'Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 404, de 2020.
".