Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
21/09/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
| PL 3871/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG, Danilo Cabral - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Elias Vaz - PSB/GO, Ted Conti - PSB/ES, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Bira do Pindaré - PSB/MA, Aliel Machado - PSB/PR, Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE, Alessandro Molon - PSB/RJ, Gervásio Maia - PSB/PB, André Janones - AVANTE/MG | 20/07/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2020 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado o Parecer. |
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| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 06/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. 21/09/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 20/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3871/2020, pelos Deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral PSB, que "Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público". | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2448/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) e outros, que "Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público dentre outros". | |||||||||||||||||||||||
| 08/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2448/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Almeida. | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 25/09/21 PAG 751, Letra A. | |||||||||||||||||||||||