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PLP 188/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 277/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Pedro Uczai - PT/SC, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Beto Faro - PT/PA, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Padre João - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Carlos Veras - PT/PE, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulão - PT/AL, Alencar Santana Braga - PT/SP, Marcon - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, João Daniel - PT/SE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Marília Arraes - PT/PE e outros 17/07/2020
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), base de cálculo, alíquota, contribuinte, tributação .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 188/2020, pelo Deputado Zé Neto  (PT/BA) e outros, que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 402.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 188/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 188/2020    Pareceres apresentados
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCP => PLP 188/2020 Substitutivo 11/01/2021 Zé Neto