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REQ 1890/2020
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1818/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Áurea Carolina - PSOL/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Reginaldo Lopes - PT/MG, Bira do Pindaré - PSB/MA 17/07/2020
Ementa
Requer a coautoria ao PL 1818/2020, que tem o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros autores. EMENTA -  “Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/2020 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1890/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Requer a coautoria ao PL 1818/2020, que tem o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros autores. EMENTA -  “Dispõe sobre a insolvência civil (Falência de Pessoa Física), a recuperação financeira e a facilitação de renegociação de dívidas dos superendividados vulneráveis no período de restrições imposta por emergência e ou calamidade provocadas pelo Covid-19.”".
20/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/07/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1890/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/07/2020 Defiro. Publique-se.