Imprimir

PL 3825/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6525/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 16/07/2020
Ementa
"Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências."
Indexação
Alteração, Lei Federal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), aquisição, equipamento esportivo, destinação, competição esportiva, treinamento, preparação, atleta, produto importado, compra, mercado interno, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6525/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 6525/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3825/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências.”".
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6525/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 434.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
24/11/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-6525/2019
28/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6525/2019
29/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6525/2019
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 6525/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3825/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6525/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)