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PLP 187/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 166/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 16/07/2020
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, que trata sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-166/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 187/2020, pelo Deputado Aureo Ribeiro  (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 167, de 24 de abril de 2019, que trata sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); e dá outras providências".
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-166/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 389.
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PLP-166/2020
Recebimento pela CDEICS.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.