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MPV 991/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/07/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Credito extraordinário, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, auxílio emergencial, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/07/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 16/07/2020 a 20/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2020**.
Congresso Nacional: 16/07/2020 a 13/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/11/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
16/07/2020 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/10/2020 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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16/07/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 16/07/2020 a 20/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2020**.
Congresso Nacional: 16/07/2020 a 13/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/11/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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20/07/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 76, de 15 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 991/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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21/07/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 23.7.2020. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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21/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 235/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 991, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica”.
À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, a qual pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/143476”. |
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Recebida a Mensagem nº 397/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 991/2020. |
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22/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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22/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/20 PÅG 208. |
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11/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 119, de 10/09/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 11/09/2020 – Seção 1 – Página 5) |
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22/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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23/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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27/10/2020 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 143, de 13/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 991, de 2020, no dia 12 de novembro do corrente ano (DOU de 16/11/2020 - Seção 1 - página 3) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 991/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 991/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/07/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 991/2020 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => MPV 991/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/10/2020 |
Greyce Elias |
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Em Substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica”. |
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MPV 991/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 397/2020 |
Mensagem |
21/07/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica”. |
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