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PRLP 1 => PL 3042/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3042/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Freixo - PSOL/RJ 15/07/2020
Ementa
Parecer ao PL 3042 que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Freixo  (PSOL/RJ).