Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.
| EMP 15 => PL 1581/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1581/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros | 15/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 15 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros. | |||||||||||||||