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PRC 49/2020
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 146/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guiga Peixoto - PSL/SP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES 15/07/2020
Ementa
Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 49/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 49/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto  (PSL/SP), que "Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa".
16/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1886/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato  (PSL/ES) e Guiga Peixoto  PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PRC 49/2020".
21/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.886/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-169/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 658.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.