Imprimir

PRC 49/2020
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 146/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guiga Peixoto - PSL/SP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES 15/07/2020
Ementa
Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, extinção, votação, secreta, eleição, Membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 49/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa".
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 49/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto  (PSL/SP), que "Altera a redação dos arts. 7º e 188 do Regimento Interno para dispor sobre a eleição dos membros da Mesa".
16/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1886/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato  (PSL/ES) e Guiga Peixoto  PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PRC 49/2020".
21/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.886/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-169/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 658.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 49/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/2020 Apense-se à(ao) PRC-169/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PRC 169/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 169/2001 o PRC 42/2015, o PRC 43/2015, o PRC 44/2015, o PRC 45/2015, o PRC 46/2015, o PRC 47/2015, o PRC 48/2015, o PRC 49/2015, o PRC 5/2019, o PRC 15/2019, o PRC 16/2019, o PRC 17/2019, o PRC 20/2019, o PRC 28/2019, o PRC 34/2019 e o PRC 49/2020, e, em seguida, apense-os ao PRC 146/2004.
PRC 49/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1886/2020 Requerimento 16/07/2020 Dra. Soraya Manato Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PRC 49/2020