EMP 13 => PL 1581/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1581/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

David Soares - DEM/SP e outros

15/07/2020

Ementa

Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 13 PLEN, pelos Deputados David Soares (DEM/SP) e Luis Miranda DEM.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 13 PLEN, pelos Deputados David Soares (DEM/SP) e Luis Miranda DEM.

15/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.