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PL 3798/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 524/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Rocha - PSDB/AC, Bia Cavassa - PSDB/MS, Tereza Nelma - PSDB/AL, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Alan Rick - DEM/AC, Geovania de Sá - PSDB/SC, Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC, Aécio Neves - PSDB/MG, Rose Modesto - PSDB/MS, Flaviano Melo - MDB/AC, Norma Ayub - DEM/ES, Angela Amin - PP/SC, Dulce Miranda - MDB/TO, Edna Henrique - PSDB/PB, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Erika Kokay - PT/DF, Rejane Dias - PT/PI, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Greyce Elias - AVANTE/MG 15/07/2020
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Indexação
Criação, Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus, atenção integral à saúde, paciente, Lúpus eritematoso, Lúpus eritematoso discoide, Lúpus eritematoso sistêmico, responsabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), acesso, exame, diagnóstico de saúde, medicamento, doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3798/2020, pela Deputada Mara Rocha  (PSDB/AC), que "Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências".
21/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1902/2020, pela Deputada Mara Rocha  (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências".
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.902/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-524/2019
16/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-524/2019
30/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-524/2019
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3798/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3798/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1902/2020 Requerimento 21/07/2020 Mara Rocha Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências