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PEP 1 CCJC => PL 3058/2020

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 3058/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

14/07/2020

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2020

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2020

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.