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DVT 5 => MPV 926/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 926/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldenor Pereira - PT/BA 14/07/2020
Ementa
Declaração de Voto à MP 926 de 2020
Nominal do DTQ 07 - Pretende assegurar a competência concorrente dos entes federados na decisão sobre locomoção interestadual e intermunicipal, sendo coerente com posição do Supremo.
VOTEI: NÃO
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira  (PT/BA).