PLV 25/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 926/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Mano - PL/CE

14/07/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Indexação

Alteração, lei federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus, diretrizes, limitação, circulação, pessoa. _Critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), industrialização, comercialização, produtos, prestação de serviços, combate, pandemia, coronavírus, tributação. _Ministério da Saúde, medida de emergência, combate, pandemia, coronavírus. _Competência, autoridade, Ente federado, definição, serviços essenciais. _Critério, dispensa de licitação, aquisição, bens, serviços, transparência pública, flexibilização, licitação, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "[EMENTA!]".