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PL 3775/2020
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 14/07/2020
Ementa
Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.
Indexação
Criação, diretrizes, Programa de Apoio à Formação Médica, redução, mensalidade escolar,  Instituição de Ensino Superior (IES), aluno carente, prestação de serviços, Município, Estratégia Saúde da Família (ESF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/12/2021 Defiro o Requerimento n. 2.421/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.775/2020 do Projeto de Lei n. 6.407/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.775/2020: CSSF, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.421/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.775/2020 do Projeto de Lei n. 6.407/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.775/2020: CSSF, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 26/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3775/2020, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Institui o Programa de Apoio à Formação Médica".
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2598/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 2.598/2007, principal, em face do arquivamento do PL 2.598/2007, principal, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
22/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado nos  3.775/2020 e 6.407/2019, conforme o seguinte teor: Em decorrência da desapensação automática referida em epígrafe, apense-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 ao Projeto de Lei n. 6.407/2019 e submeta-se este a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD).Outrossim, em virtude de o Projeto de Lei n. 6.407/2019 e apensado estarem sendo submetidos à apreciação conclusiva pelas Comissões, não há que se falar, no caso, em pareceres emprestados, razão pela qual as proposições possuem apenas parecer da Comissão de Finanças e Tributação, devendo retornar às demais Comissões, para análise.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2019: CSSF, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
18/11/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2421/2021, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 3.775, de 2020, do projeto de lei nº 6.407, de 2019".
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.421/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.775/2020 do Projeto de Lei n. 6.407/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.775/2020: CSSF, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
20/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
12/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)
13/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Terra, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
04/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Alberto Mourão (MDB-SP)
04/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Mourão (MDB/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
05/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2024).
16/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alberto Mourão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
26/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
15/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3775/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2598/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/10/2021 Despacho exarado nos  3.775/2020 e 6.407/2019, conforme o seguinte teor: Em decorrência da desapensação automática referida em epígrafe, apense-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 ao Projeto de Lei n. 6.407/2019 e submeta-se este a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD).Outrossim, em virtude de o Projeto de Lei n. 6.407/2019 e apensado estarem sendo submetidos à apreciação conclusiva pelas Comissões, não há que se falar, no caso, em pareceres emprestados, razão pela qual as proposições possuem apenas parecer da Comissão de Finanças e Tributação, devendo retornar às demais Comissões, para análise.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.407/2019: CSSF, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
15/12/2021 Defiro o Requerimento n. 2.421/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.775/2020 do Projeto de Lei n. 6.407/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.775/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.775/2020: CSSF, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
PL 3775/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 6407/2019 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Finanças e Tributação (pendente de análise)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3775/2020 Parecer do Relator 04/12/2024 Alberto Mourão Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 3775/2020 Substitutivo 04/12/2024 Alberto Mourão
PRL 2 CSAUDE => PL 3775/2020 Parecer do Relator 26/08/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 3775/2020 Substitutivo 26/08/2025 Dr. Ismael Alexandrino
PL 3775/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3775/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Dr. Frederico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3775/2020
RPD 2 CSAUDE => PL 3775/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Florentino Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3775/2020
RPD 3 CSAUDE => PL 3775/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 15/10/2025 Dr. Frederico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3775/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2421/2021 Requerimento de Desapensação 18/11/2021 Hildo Rocha Requer a desapensação do projeto de lei nº 3.775, de 2020, do projeto de lei nº 6.407, de 2019.