RIC 794/2020

Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES, Carlos Veras - PT/PE, Maria do Rosário - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Bira do Pindaré - PSB/MA, Valmir Assunção - PT/BA, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Túlio Gadêlha - PDT/PE, David Miranda - PSOL/RJ, Professora Rosa Neide - PT/MT, Erika Kokay - PT/DF, Padre João - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Vicentinho - PT/SP, Camilo Capiberibe - PSB/AP, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Benedita da Silva - PT/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG

13/07/2020

Ementa

Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/07/2020

Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2020

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 794/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Requer informações do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca das ações governamentais adotadas para a efetiva implementação da Lei nº 10.639/2003 , nos sistemas de ensino da União e dos demais entes federados".

•

Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)

22/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

22/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/07/2020

29/07/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

03/08/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1361/2020, ao Ministro de Estado da Educação.

•

Prazo para Resposta Externas (de 04/08/2020 a 02/09/2020)

31/08/2020

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3453/2020/ASPAR/GM/GM-MEC, de 28 de agosto de 2020, do Ministério da Educação.

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

09/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o Parecer "ad referendum"