REQ 1823/2020

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3569/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PP/SE, Ricardo Izar - PP/SP

13/07/2020

Ementa

Requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº. 3569 de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada em pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para
dispor sobre infrações trabalhistas e perdão tácito para empregadores de baixo porte econômico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2020

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1823/2020, pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE) e Ricardo Izar PP, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº. 3569 de 2020, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada em pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para
dispor sobre infrações trabalhistas e perdão tácito para empregadores de baixo porte econômico".

14/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/07/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1823/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/07/2020

Defiro. Publique-se.