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PL 3759/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Bengtson - PTB/PA |
13/07/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/12/2023 |
Apense-se o PL 6060/2023 à(ao) PL-3759/2020. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Defesa do Consumidor deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) |
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19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3759/2020 (37) |
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PL 279/2022; PL 207/2021 (32), PL 3296/2021 (1), PL 2135/2023, PL 4018/2021 (13), PL 2702/2022, PL 692/2023, PL 2510/2023, PL 1403/2024 (5), PL 1423/2024, PL 1443/2024, PL 1480/2024, PL 1492/2024, PL 1543/2024, PL 1417/2024, PL 1479/2024 (2), PL 1501/2024, PL 2291/2024, PL 137/2022 (5), PL 846/2023, PL 1478/2024, PL 1493/2024, PL 1496/2024, PL 1509/2024, PL 148/2022, PL 196/2022 (5), PL 3581/2023, PL 1434/2024, PL 1462/2024, PL 1475/2024, PL 1620/2024, PL 460/2022, PL 1468/2024, PL 1477/2024; PL 6060/2023 (1), PL 7/2025; PL 1470/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
07/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 1470/2024, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 1468/2024, 1477/2024, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 1403/2024, 1417/2024, 1479/2024, 846/2023, 1478/2024, 1493/2024, 1496/2024, 1509/2024, 3581/2023, 1434/2024, 1462/2024, 1475/2024, 1620/2024, 1423/2024, 1443/2024, 1480/2024, 1492/2024, 1543/2024, e 1501/2024, apensados, com substitutivo.
08/05/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3759/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras". |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020. |
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10/02/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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18/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) |
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06/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 838/2021, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais e dá outras providências". |
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16/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 838/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 838/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 207/2021 e n. 3.759/2020 ao Projeto de Lei n. 6.273/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para submetê-lo a parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CMADS, CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].” |
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27/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CVT, o Memo nº 152/2021, solicitando a devolução deste. |
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04/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, conforme solicitado pelo Memo n. 152/2021. |
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03/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-279/2022. |
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29/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". |
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05/04/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”". |
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08/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]. |
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18/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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19/04/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-3296/2021, PL-4018/2021, PL-13/2022, PL-137/2022, PL-148/2022, PL-196/2022, PL-279/2022, PL-460/2022, PL-207/2021 apensadas. |
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02/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT) |
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27/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/10/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão |
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11/04/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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23/05/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 207/2021, do PL 279/2022, do PL 3296/2021, do PL 4018/2021, do PL 137/2022, do PL 148/2022, do PL 196/2022, do PL 460/2022, do PL 2702/2022, do PL 692/2023, e do PL 846/2023, apensados, com Substitutivo. |
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02/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para emitir novo parecer, em razão de apensação do PL 2135/2023. |
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13/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 207/2021, do PL 279/2022, do PL 3296/2021, do PL 4018/2021, do PL 137/2022, do PL 148/2022, do PL 196/2022, do PL 460/2022, do PL 2135/2023, do PL 2702/2022, do PL 692/2023, e do PL 846/2023, apensados, com substitutivo. |
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26/06/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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O Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) deixou de ser relator da matéria por ser autor de apensado, PL 2510/2023. |
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27/09/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6060/2023. |
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26/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL 6060/2023 à(ao) PL-3759/2020. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Defesa do Consumidor deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar logo após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1354/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”". |
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Apresentação do REQ n. 1357/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”". |
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24/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, dos PL 207/2021, PL 279/2022, PL 6060/2023, PL 3296/2021, PL 4018/2021, PL 137/2022, PL 148/2022, PL 196/2022, PL 460/2022, PL 2135/2023, PL 2702/2022, PL 692/2023, PL 2510/2023, PL 846/2023, e PL 3581/2023, apensados, com substitutivo. |
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26/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 846/2023, e 3581/2023, apensados, com substitutivo. |
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29/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
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30/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1470/2024. |
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07/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-1620/2024 à proposição PL-196/2022. |
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07/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 1470/2024, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 1468/2024, 1477/2024, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 1403/2024, 1417/2024, 1479/2024, 846/2023, 1478/2024, 1493/2024, 1496/2024, 1509/2024, 3581/2023, 1434/2024, 1462/2024, 1475/2024, 1620/2024, 1423/2024, 1443/2024, 1480/2024, 1492/2024, 1543/2024, e 1501/2024, apensados, com substitutivo. |
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08/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator, deputado Delegado Matheus Laiola |
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Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Célio Studart (PSD-CE), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Aprovado o Parecer. |
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08/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC, com as proposições PL-279/2022, PL-207/2021, PL-6060/2023, PL-1470/2024, PL-3296/2021, PL-4018/2021, PL-137/2022, PL-148/2022, PL-196/2022, PL-460/2022, PL-1468/2024, PL-1477/2024, PL-2135/2023, PL-2702/2022, PL-692/2023, PL-2510/2023, PL-1403/2024, PL-1417/2024, PL-1479/2024, PL-846/2023, PL-1478/2024, PL-1493/2024, PL-1496/2024, PL-1509/2024, PL-3581/2023, PL-1434/2024, PL-1462/2024, PL-1475/2024, PL-1620/2024, PL-1423/2024, PL-1443/2024, PL-1480/2024, PL-1492/2024, PL-1543/2024, PL-1501/2024 apensadas. |
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09/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/05/2024 PAG 3359, Letra A. |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) |
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17/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2291/2024 à proposição PL-1479/2024. |
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18/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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O Relator, Dep. Ricardo Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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11/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-7/2025 à proposição PL-6060/2023. |
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19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
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22/08/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
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14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais". |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE). |
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