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PL 3757/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Vistas |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
13/07/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903. |
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Indexação |
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Regulamentação, atividade, Operador logístico, logística, deslocamento, movimentação, armazenamento, gestão, estoque, mercadoria, empresa, direitos, obrigações, responsabilidade civil, Reparação do dano, Conhecimento de depósito, Warrant, desburocratização. _Revogação, decreto, armazenamento, mercadoria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer. |
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29/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Parecer. |
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13/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o requerimento nº 63/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. |
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17/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista ao Deputado Helder Salomão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (41) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (22) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
22/08/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 10 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, e 16 da CVT.
09/11/2022 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
21/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
13/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
10/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT.
29/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com as Subemendas da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda de técnica legislativa à Subemenda de n° 5; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n° 1 a 16 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3757/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências". |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 379. |
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10/02/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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24/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 266/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 3.757 de 2020, de autoria do Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a fim de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) analise o mérito da matéria. ". |
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31/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 266/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 266/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.757/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitado no inciso XVIII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) |
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28/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021) |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Foram apresentadas 16 emendas. |
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04/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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22/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 10 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, e 16 da CVT. |
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26/08/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2022) |
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10/10/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Carlos Chiodini. |
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Aprovado o Parecer. |
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09/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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09/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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10/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 201, Letra A. |
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22/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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24/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2022) |
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05/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transporte. |
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20/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
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06/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Leitura do Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B. |
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15/12/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Recebimento pela CICS. |
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15/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC) |
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18/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Foi apresentada uma emenda. |
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12/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão |
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13/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) |
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27/11/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Emenda 1/2024 da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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10/12/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT. |
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10/12/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC) e Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA). |
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Vista à Deputada Ivoneide Caetano. |
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12/12/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da concessão, de ofício, pelo Presidente, da votação pelo processo nominal. |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques. |
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Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
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Encerrada a Discussão. |
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Retirado de pauta, a pedido do Relator. |
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29/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do Autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do Autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do Autor. |
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Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor. |
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Aprovado o Parecer. |
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05/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 574, Letra C. |
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07/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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08/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil". |
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18/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do REQ n. 63/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. ". |
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13/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Aprovado o requerimento nº 63/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. |
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26/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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12/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com as Subemendas da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda de técnica legislativa à Subemenda de n° 5; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n° 1 a 16 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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17/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marangoni. |
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Vista ao Deputado Helder Salomão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3757/2020 Emendas apresentadas |
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PL 3757/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2020 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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PL 3757/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 2 CCJC => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
Marangoni |
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Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
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PRL 3 CCJC => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
12/12/2025 |
Marangoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com as Subemendas da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda de técnica legislativa à Subemenda de n° 5; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de n° 1 a 16 apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda n° 1/2024 apresentada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CDE => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
18/10/2023 |
Carlos Chiodini |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Viação e Transporte. |
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SBT 1 CDE => PL 3757/2020 |
Substitutivo |
19/10/2023 |
Carlos Chiodini |
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PRL 3 CDE => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Carlos Chiodini |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
SBT 2 CDE => PL 3757/2020 |
Substitutivo |
21/11/2023 |
Carlos Chiodini |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CDE => PL 3757/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDE => PL 3757/2020 |
Parecer de Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
12/12/2022 |
Carlos Chiodini |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
27/11/2024 |
Lucas Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Emenda 1/2024 da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
|
PRL 2 CICS => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Lucas Ramos |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 3757/2020 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 3.757/2020 - Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3757/2020 |
Parecer do Relator |
22/08/2022 |
Carlos Chiodini |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste e das Emendas 1 e 10 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, e 16 da CVT. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 3757/2020 |
Substitutivo |
25/08/2022 |
Carlos Chiodini |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 3757/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 3757/2020 |
Parecer de Comissão |
09/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências. |
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PL 3757/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 20/2025 CCJC |
Requerimento de Audiência Pública |
17/06/2025 |
Marangoni |
|
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituiçãio e Justiça e de Ciadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. |
|
|
|
RPD 1 CCJC => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/12/2025 |
Marangoni |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
16/12/2025 |
Hugo Leal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Zé Trovão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Marangoni |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/12/2025 |
Paulo Magalhães |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDEICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Carlos Chiodini |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 2 CDEICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Vitor Lippi |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 3 CDEICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 4 CDEICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 5 CDEICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 6 CDE => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 7 CDE => PL 3757/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/12/2023 |
Carlos Chiodini |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 2 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
25/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 3 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 4 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
25/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 5 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3757/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 6 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 7 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 8 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
25/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 9 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 10 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 11 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
25/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 12 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 13 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3757/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 14 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 15 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 16 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 17 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
01/04/2025 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 18 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3757/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 19 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 20 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
01/04/2025 |
Delegado Ramagem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 21 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3757/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 22 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 23 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3757/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 24 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/04/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3757/2020 |
|
|
|
RPD 25 CICS => PL 3757/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Delegado Ramagem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
|
|
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RPD 26 CICS => PL 3757/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Delegado Ramagem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3757/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3757/2020 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 63/2025 CVT |
Requerimento de Audiência Pública |
18/06/2025 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o Projeto de Lei nº 3.757/2020, que estabelece diretrizes para a atividade de operação logística integrada no Brasil. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 266/2021 |
Requerimento de Redistribuição |
24/02/2021 |
Hugo Leal |
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Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 3.757 de 2020, de autoria do Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a fim de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) analise o mérito da matéria. |
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