|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 990/2020 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Perdeu a Eficácia |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
10/07/2020 |
|
|
Ementa |
|
|
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Crédito extraordinário, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, auxílio financeiro, setor cultural, atividade cultural, pandemia, coronavírus, emergência social, cultura nacional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/07/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 10/07/2020 a 14/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/08/2020**.
Congresso Nacional: 10/07/2020 a 07/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/11/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
10/07/2020 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/07/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 10/07/2020 a 14/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/08/2020**.
Congresso Nacional: 10/07/2020 a 07/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/11/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
|
|
|
|
|
15/07/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
|
|
• |
Anexada Nota Técnica nº 75, de 9 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 990/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 4 (quatro) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 16.7.2020. |
|
|
|
|
|
• |
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
|
|
|
|
|
16/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 234/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado
com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 990, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”. À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas.
À Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidasprovisorias/-/
mpv/143355”. |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 392/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 990/2020. |
|
|
|
|
|
20/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
|
|
20/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 698. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 118, de 03/09/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/09/2020 – Seção 1 – Página 1) |
|
|
|
|
|
10/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato n. 141, de 09/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 990, de 2020, no dia 06 de novembro do corrente ano (DOU de 10/11/2020 - Seção 1 - página 1) |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 990/2020 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 990/2020 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/07/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
|
|
|
|
|
MPV 990/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 392/2020 |
Mensagem |
16/07/2020 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 990, de 9 de julho de 2020 que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências ”. |
|
|
|
|
|
|
|
|