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PL 3736/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 09/07/2020
Ementa
Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Obrigatoriedade, exame, recém-nascido, identificação, doença rara, Rede privada de saúde, Rede pública de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2024 Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.217/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.736/2020 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.736/2020 trata de tema previsto no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.736/2020: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 23/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.


12/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 21/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.


22/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3736/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS)".
09/07/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1815/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3736/2020 não seja apensado a outros Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados".
30/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento nº 1.815/2020, conforme o seguinte teor:  "Não conheço do Requerimento nº 1.815/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 3.736/2020, quando a Presidência aprecia a possibilidade de distribuição por dependência nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando a este momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se."
18/02/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 218/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 3736/2020 ao PL 4237/2015".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 396.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
09/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido sem manifestação em virtude de designação de novo relator pelo Presidente.
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
27/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 218/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 218/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
06/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
29/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
30/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023)
13/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2217/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta".
19/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
19/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.217/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.736/2020 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.736/2020 trata de tema previsto no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.736/2020: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]Publique-se.
12/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
29/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
23/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
12/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Dr. Allan Garcês.
• Aprovado o Parecer.
20/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE.
21/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 275, Letra A.
04/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
05/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2024).
12/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).
• Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
29/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2024)
18/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lula da Fonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
21/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
• Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Aprovado o Parecer.
22/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
23/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3736/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/02/2024 Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.217/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.736/2020 para incluir o exame pela Comissão de Saúde, mantendo-se, porém, o exame pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.736/2020 trata de tema previsto no art. 32, XXIX, i, do RICD. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.736/2020: CPASF, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]Publique-se.
PL 3736/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 3736/2020 Parecer do Relator 23/05/2024 Dr. Allan Garcês Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
PAR 1 CPASF => PL 3736/2020 Parecer de Comissão 20/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3736/2020
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3736/2020 Parecer do Relator 27/08/2024 Lula da Fonte Parecer do Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 3736/2020 Substitutivo 28/08/2024 Lula da Fonte
PRL 2 CSAUDE => PL 3736/2020 Parecer do Relator 21/08/2025 Rosangela Moro Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 3736/2020 Substitutivo 21/08/2025 Rosangela Moro Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3736/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 22/10/2025 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3736/2020
PAR 1 CSAUDE => PL 3736/2020 Parecer de Comissão 22/10/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 3736/2020
PL 3736/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 3736/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Dr. Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3736/2020
RPD 2 CPASF => PL 3736/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Dr. Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3736/2020
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3736/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Rosangela Moro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3736/2020
RPD 2 CSAUDE => PL 3736/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2025 Dimas Gadelha Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3736/2020
RPD 3 CSAUDE => PL 3736/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Rosangela Moro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3736/2020
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1815/2020 Requerimento de Apensação 09/07/2020 Eduardo da Fonte Requer que o Projeto de Lei nº 3736/2020 não seja apensado a outros Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
REQ 218/2021 Requerimento de Apensação 18/02/2021 Eduardo da Fonte Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 3736/2020 ao PL 4237/2015.
REQ 2217/2023 Requerimento de Redistribuição 06/07/2023 Dr. Zacharias Calil Requer na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.