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PPP 1 CCJC => PDL 316/2020
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PDL 316/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 09/07/2020
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Tramitação
Data Andamento
09/07/2020 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.