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PRLP 1 => PDL 316/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PDL 316/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elmar Nascimento - DEM/BA 09/07/2020
Ementa
usta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM/BA).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento  (DEM/BA).