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PL 3729/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 09/07/2020
Ementa
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.729/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.811/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3729/2020, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.

".
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1811/2020, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3729/2020, que propunha acrescentar o art. 49–A à Lei n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos".
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.729/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.811/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 637.