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PL 3729/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 09/07/2020
Ementa
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.
Indexação
Alteração, Lei dos Registros Públicos, Oficial de Registro Civil, remessa, Secretaria de estado, Fazenda pública, informação, falecimento, trimestre, indicação, nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.729/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.811/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3729/2020, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.

".
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1811/2020, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3729/2020, que propunha acrescentar o art. 49–A à Lei n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos".
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.729/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.811/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 637.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3729/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1811/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 09/07/2020 André Figueiredo Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3729/2020, que propunha acrescentar o art. 49–A à Lei n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos