Retirado o PL n. 3.723/2020, em razão do deferimento Requerimento n. 1.822/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PL 3723/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| JHC - PSB/AL | 09/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, transferência, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Sistema operacional, banco de dados, governo federal, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade-Devido à Pandemia da Covid-19, pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 3.723/2020, em razão do deferimento Requerimento n. 1.822/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3723/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL), que "Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei". | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1822/2020, pelo Deputado JHC (PSB/AL), que "Pedido de Retirada de tramitação e arquivamento do PL 3723/2020". | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 3.723/2020, em razão do deferimento Requerimento n. 1.822/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3723/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1822/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 13/07/2020 | JHC | Pedido de Retirada de tramitação e arquivamento do PL 3723/2020. | ||||||||||||||||||||||||