Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO) e outros.
| EMP 17 => PL 1552/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1552/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eli Borges - SOLIDARI/TO e outros | 09/07/2020 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Proíbe a utilização de recursos na aquisição ou manutenção de equipamentos, em serviços ou em quaisquer outros tipos de atividade que tenham relação, direta ou indiretamente, com o aborto provocado | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2020 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 17 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO) e outros. | |||||||||||||||