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MPV 989/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/07/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/07/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 09/07/2020 a 13/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 23/08/2020**.
Congresso Nacional: 09/07/2020 a 06/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/11/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
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09/07/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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09/07/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 09/07/2020 a 13/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 23/08/2020**.
Congresso Nacional: 09/07/2020 a 06/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/11/2020
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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13/07/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 74, de 10 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 989/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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14/07/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Requerimento de retirada da emenda nº 1 apresentada pelo Deputado Delegado Pablo. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 3 (três) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 16.7.2020. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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14/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 228 /2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 989, de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica".
À Medida foram oferecidas 3 (três) emendas. |
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Recebida a Mensagem nº 380/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 989/2020. |
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20/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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20/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 634. |
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04/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 117, de 03/09/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/09/2020 – Seção 1 – Página 1) |
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09/11/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 140, de 06/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 989, de 2020, no dia 05 de novembro do corrente ano (DOU de 09/11/2020 - Seção 1 - página 1) |
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16/12/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 559/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 989/2020, de 09 de julho de 2020". |
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