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PLV 24/2020
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 975/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 08/07/2020
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Indexação
Criação, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, Ministério da Economia, crise econômica, pandemia, coronavírus. _Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI), operação de crédito, microempreendedor individual (MEI), microempresa, pequena empresa, média empresa, Associação civil, Fundação privada, Sociedade cooperativa. _Autorização, União, aumento, participação, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), microempreendedor individual (MEI), microempresa, pequena empresa, agente financeiro, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, lei federal, criação, Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. _Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Associação civil, Fundação privada, Sociedade cooperativa. _Critério, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 24/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "[EMENTA!]".