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PDL 324/2020 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 136/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - MDB/RS |
08/07/2020 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 625/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 245/2012, pelo Poder Executivo, que: "'Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque". |
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08/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 324/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/07/2020 (revisão do Sileg). |
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Plenário - 15:52 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado. Inteiro teor
Encerrada a discussão
Votação em turno único.
Aprovado o PDL nº 324, de 2020.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 324-A/2020). |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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09/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 499/20/SGM-P. |
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11/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 136/2020. DOU 12/08/20 PÁG 02 COL 02. |
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12/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 625/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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