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DVT 5 => MPV 925/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 925/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana Braga - PT/SP 08/07/2020
Ementa
Declaração de voto  - DTQ 11 do PP - Suprime dispositivo que determina que a tarifa de conexão paga aos aeroportos seja devida pelo passageiro, e não pela empresa aérea.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga  (PT/SP).