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PL 3715/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Padre João - PT/MG |
08/07/2020 |
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Ementa |
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Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.433 de 1997. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/12/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3715/2020 (1) |
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PL 332/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
08/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.
30/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
17/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.
02/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
08/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3715/2020 e do PL 332/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3715/2020 e pela rejeição do PL 332/2021, apensado.
17/12/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3715/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos". |
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05/08/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2055/2020, pelo Deputado Padre João (PT/MG) e outros, que "Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 3715/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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16/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) |
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17/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021) |
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31/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-332/2021. |
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10/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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13/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. |
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30/10/2024 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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31/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 280, Letra A. |
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01/11/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-332/2021 apensada. |
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31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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01/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025) |
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10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. |
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02/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE). |
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Aprovado o Parecer. |
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02/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-332/2021 apensada. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 151, Letra B. |
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04/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). |
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05/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3715/2020 e do PL 332/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 3715/2020 e pela rejeição do PL 332/2021, apensado. |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer. |
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Aprovado o Parecer. |
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20/01/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C. |
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12/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-332/2021 apensada. |
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16/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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17/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2026) |
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04/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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