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RIC 773/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 08/07/2020
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, relativas as denúncias de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por cidadãos que não cumprem os critérios estabelecidos pelo programa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
05/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 773/2020, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, relativas as denúncias de irregularidades no recebimento do auxílio emergencial por cidadãos que não cumprem os critérios estabelecidos pelo programa".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
17/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/07/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2020
21/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
03/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1341/2020, ao Ministro de Etado da Cidadania.
Prazo para Resposta Externas (de 04/08/2020 a 02/09/2020)
03/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6128/2020/GM/MC, 03 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania.
05/02/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 773/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 773/2020    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 773/2020 Parecer do Relator 16/07/2020 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.