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PRLP 1 => PL 3058/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3058/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 08/07/2020
Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Barbosa  (PSDB/MG).