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PL 3698/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3118/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PSL/SP 08/07/2020
Ementa
"Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre cancelamentos de serviços."
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, empresa, oferecimento, contratação, serviços, produtos, internet, telefone, disponibilização, consumidor, plataforma digital, cancelamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3118/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3698/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu  (PSL/SP), que "“Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre cancelamentos de serviços.”".
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3118/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3698/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3118/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)