Imprimir

PLV 23/2020

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 925/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - DEM/BA

07/07/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 7.565, de 1986; 6.009, de 1973; 12.462, de 2011; 13.319, de 2016 e 13.499, de 2017. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2020, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "[EMENTA!]".

16/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 232/2020 (CN), do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020 (oriundo da Medida Provisória nº 925, de 2020), aprovado pelo Senado Federal, com emenda de redação, em sessão realizada no dia 15 de julho de 2020, que "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid - 19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999".

•

Despacho exarado no Ofício n. 232/2020 (CN), conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".