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PRLP 2 => PL 1485/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1485/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Greyce Elias - AVANTE/MG 07/07/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias  (AVANTE/MG).