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EMP 24 => PL 735/2020
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 735/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 07/07/2020
Ementa
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 24 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 24 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).