EMP 8 => PL 1581/2020

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 1581/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Miranda - DEM/DF

07/07/2020

Ementa

Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2020

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).