Imprimir

PL 3675/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Bengtson - PTB/PA 07/07/2020
Ementa
Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais.
Indexação
Alteração, lei federal, dia, semana, data comemorativa, feriado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2020 Apense-se à(ao) PL-3797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3675/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson  (PTB/PA), que "Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais. ".
Apense-se à(ao) PL-3797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
07/07/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/20 PÅG 357.
02/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
11/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2019
18/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3797/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3675/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2020 Apense-se à(ao) PL-3797/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)