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RIC 765/2020
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ 06/07/2020
Ementa
Requer informações ao Ministro da Comunicações, Fábio Faria, a respeito da anunciada decisão da SECOM de processar profissional de imprensa em razão de críticas ao governo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
03/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 765/2020, pelo Deputado Marcelo Calero  (CIDADANIA/RJ), que "Requer informações ao Ministro da Comunicações, Fábio Faria, a respeito da anunciada decisão da SECOM de processar profissional de imprensa em razão de críticas ao governo".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
16/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira  (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
17/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/07/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2020
21/07/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
03/08/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1349/2020, ao Ministro de Estado das Comunicações.
Prazo para Resposta Externas (de 04/08/2020 a 02/09/2020)
03/09/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 282/2020/GABIN/SECOM/SEGOV/PR, de 2020, do Ministério das Comunicações.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
04/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1418/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer informações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre a ameaça da Secretaria de Comunicação em processar o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira por uma charge crítica ao governo".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 765/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 765/2020    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 765/2020 Parecer do Relator 16/07/2020 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.