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PL 3645/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
03/07/2020 |
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Ementa |
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Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara. |
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Indexação |
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Pensão especial, mãe, responsável, criança, adolescente, doença rara, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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12/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer. |
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20/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1354/2022, PL-687/2023 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3645/2020 (2) |
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PL 1354/2022; PL 687/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
26/03/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3645/2020, do PL 1354/2022, e do PL 687/2023, apensados, com substitutivo.
12/06/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3645/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara". |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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10/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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09/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA) |
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12/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) |
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27/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação. |
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27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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27/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1354/2022. |
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15/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão |
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24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-1354/2022 apensada. |
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30/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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31/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-687/2023. |
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04/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão |
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19/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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26/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3645/2020, do PL 1354/2022, e do PL 687/2023, apensados, com substitutivo. |
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28/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2024) |
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23/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Chris Tonietto, pelo Deputado Dr. Allan Garcês. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1354/2022, PL-687/2023 apensadas. |
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21/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG DCD 22/06/2024 PÁG DCD 22/06/2024 PÁG DCD 22/06/2024 PÁG 266, Letra A. |
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30/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4609/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação do PL 3645/2020 ao PL 1869/2025". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3645/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/12/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
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PL 3645/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 3645/2020 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Chris Tonietto |
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Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação do PL 3645/2020, do PL 1354/2022, e do PL 687/2023, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 3645/2020 |
Substitutivo |
27/03/2024 |
Chris Tonietto |
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SBT-A 1 CPASF => PL 3645/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.
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PAR 1 CPASF => PL 3645/2020 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão - CPASF ao PL 3645/2020 |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CSSF => PL 3645/2020 |
Parecer do Relator |
22/09/2021 |
André Fufuca |
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Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação. |
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PL 3645/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 3645/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/06/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3645/2020 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4609/2025 |
Requerimento de Apensação |
30/10/2025 |
Eduardo da Fonte |
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Requer a apensação do PL 3645/2020 ao PL 1869/2025 |
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