PL 3643/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1572/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose Modesto - PSDB/MS, Edna Henrique - PSDB/PB

03/07/2020

Ementa

Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2021

Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020

Apensados

Apensados ao PL 3643/2020 (1)

PL 5325/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3643/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1770/2020, pelas Deputadas Rose Modesto (PSDB/MS) e Edna Henrique PSDB, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3643/2020, de autoria da Deputada Rose Modesto, Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme anuência do referido autor".

13/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.770/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

15/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5325/2020.

19/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5325/2020 apensada.

19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 158

23/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020

04/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1586/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 3.643 de 2020, que altera a Lei do FIES para ampliar benefícios aos profissionais de saúde".