Imprimir

PL 3643/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1572/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose Modesto - PSDB/MS, Edna Henrique - PSDB/PB 03/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, aumento, percentual, desconto, saldo devedor, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), beneficiário, profissional de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020
Apensados
Apensados ao PL 3643/2020 (1)
PL 5325/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3643/2020, pela Deputada Rose Modesto  (PSDB/MS), que "Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
07/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1770/2020, pelas Deputadas Rose Modesto  (PSDB/MS) e Edna Henrique  PSDB, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3643/2020, de autoria da Deputada Rose Modesto, Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme anuência do referido autor".
13/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.770/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5325/2020.
19/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5325/2020 apensada.
19/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 158
23/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1572/2020
04/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1586/2021, pela Deputada Rose Modesto  (PSDB/MS), que "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 3.643 de 2020, que altera a Lei do FIES para ampliar benefícios aos profissionais de saúde".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3643/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1572/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3643/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1770/2020 Requerimento 07/07/2020 Rose Modesto Requeiro a Vossa Excelência, nos termo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3643/2020, de autoria da Deputada Rose Modesto, Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme anuência do referido autor.
REQ 1586/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2021 Rose Modesto Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 3.643 de 2020, que altera a Lei do FIES para ampliar benefícios aos profissionais de saúde.