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PL 4981/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7339/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 04/03/1985
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
REAJUSTANDO EM SETENTA E CINCO POR CENTO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1985).
Indexação
NORMAS, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, SALARIO FAMILIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7339/85. DOFC 09 07 85 PAG 9754 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO LYRA, PRIMEIRO SECRETARIO. DCN1 05 03 85 PAG 169 COL 02.
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4981/85. DCN1 05 03 85 PAG 0077 COL 01.
22/05/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 05 85 PAG 4885 COL 02.
23/05/1985 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 05 85 PAG 4971 COL 01.
27/05/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA.
28/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4981-A/85. DCN1 29 05 85 PAG 5213 COL 01. ERRATA: DCN1 16 10 85 PAG 12213 COL 03.
REMESSA AO SF, PELO OF 121/85. DCN1 01 06 85 PAG 5434 COL 01.
28/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-266/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7252 COL 01.
08/07/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7339/85. DOFC 09 07 85 PAG 9754 COL 01.
09/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-372/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 85 PAG 8263 COL 02.