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PL 3625/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11278/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 02/07/2020
Ementa
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Voluntariado,  prestação de serviços, Serviço voluntário, Defesa civil, Entidade sem fins lucrativos, convênio, Corpo de bombeiros militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3625/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), que "Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
26/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
24/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3625/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)